EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 060/2022/SEMUS. REF.: Processo nº 00011506.2026.0225 – SEMUS. LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR (CNPJ nº 06.351.514/001), por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SEMUS. LOCADORA: FERNANDA DE CARVALHO LEÃO, pessoa física, inscrita no CPF sob o nº 937.554.063-49, neste ato representada por seu procurador, o Sr. LISTER CASTELLO BRANCO LEÃO, inscrito no CPF sob o nº 043.782.613-91. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência e reajuste do valor mensal do Contrato de Locação n° 60/2022-SEMUS, considerando a previsão constante na Cláusula Quarta do instrumento original, em aplicação ao disposto na Lei Federal nº 8.245/1991, na Lei Federal nº 8.666/1993, e demais normas pertinentes a espécie. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA CONTRATAÇÃO: Lei Federal nº 8.245/1991, Lei Federal nº 8.666/93 e art. 190 da Lei Federal nº 14.133/2021 no que couber e demais normas pertinentes à espécie.

DECRETO Nº 19 , DE 15 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.1462

LEI ORDINÁRIA Nº 1.462, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025

                                                                                                                           Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$17.218.582,51 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + )                                                                                                                                                                                  17.218.582,51

02                     03     01     SEC. MUN. DE PLAN. ADM. E FINANÇAS

48                                  04.122.0099.2112.0000                       APOIO ADMINISTRATIVO                                      670.000,00

3.3.90.39.00                                  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA                                                             

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2026 – CELICC/PMSJR. PROC. Nº 00011811.2025.0203 - SEMPAF. A Prefeitura Municipal de São José de Ribamar – MA, através de sua Pregoeira, torna público aos interessados que realizará às 10h:00min (horário de Brasília) do dia 10 de julho de 2026, Pregão Eletrônico, tipo Menor Preço, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada no fornecimento de licenças de softwares para sistemas integrados em plataforma web, com hospedagem em datacenter, incluindo  módulos de Contabilidade, Protocolo, Licitação, Patrimônio, Almoxarifado e Controle Interno, conforme Termo de Referência. Poderão participar deste pregão eletrônico as empresas que preencherem os requisitos do Edital. A sessão pública acontecerá pelo site: www.licitacaosaojosederibamar.com.br. O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Central de Licitações, Contratos e Convênios – CELICC, situada na Praça da Matriz, nº 142, Centro, nesta Cidade, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00h às 13:30h e no site www.saojosederibamar.ma.gov.br, onde poderão ser consultados e obtidos gratuitamente. O Edital também pode ser adquirido no site www.licitacaosaojosederibamar.com.br.

DECRETO Nº 20 , DE 22 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.1462

LEI ORDINÁRIA Nº 1.462, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025

                                                                                                                           Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$4.263.235,12 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + )                                                                                                                                                                                     4.263.235,12

02                     05     02     FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

283                                12.361.0036.2063.0000                       MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO E FUNCIONAMENTO                                       56.093,00

3.3.90.39.00                                  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA                                                                      

AVISO DA RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Sob o nº 001/2026-IPSJR

A Prefeitura de São José de Ribamar/MA, por intermédio do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR - IPSJR, órgão de natureza autárquica, sediado à Praça São José de Ribamar, nº 027 – Centro, São José de Ribamar/MA, inscrito no CNPJ sob o nº 20.412.249/0001-11, neste ato representado pelo seu Presidente, o Sr. SUTELINO COIMBRA NETO, CPF nº 407.956.673-53, torna público, para conhecimento dos interessados, a RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO da Dispensa de Licitação sob o nº 001/2026-IPSJR cujo OBJETO é a Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais descartáveis com a finalidade de atender às demandas do IPSJR, de acordo com as quantidades e especificações constantes no Termo de Referência, parte integrante dos autos do Processo Administrativo nº 017/2026-IPSJR. Órgão interessado: Instituto de Previdência de São José de Ribamar – IPSJR. Amparo legal:

DECRETO Nº 7.725, DE 24 DE JUNHO DE 2026

Dispõe da atribuição da Secretaria Municipal de Transporte Coletivo, Trânsito e Defesa Social, em especial o Departamento de Proteção e Defesa Civil- SJR_MA.

O EXCELENTÍSSO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO Decreto Municipal nº 1.312/2017, o qual dispõe do Regimento Interno da Secretária Municipal de Transporte Coletivo, Trânsito e Defesa Social- SEMTRANS;

AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2026 – CELICC. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11811.2025.0203 – SEMPAF. O Município de São José de Ribamar/MA, por intermédio de sua Pregoeira, torna público, para conhecimento dos interessados, que, após o fim da fase recursal, o Pregão Eletrônico nº 04/2026, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada no fornecimento de licenças de softwares para sistemas integrados em plataforma web, com hospedagem em datacenter, incluindo módulos de Contabilidade, Protocolo, Licitação, Almoxarifado e Controle Interno, restou  FRACASSADO, em razão da inabilitação da licitante. São José de Ribamar (MA), 23 de junho de 2026. Geovanna De Azevedo Rocha. Pregoeira.

PORTARIA Nº 399 DE 23 DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre a readaptação funcional de servidor(a) público(a) municipal, nos termos do estatuto do servidor e legislação correlata.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 6.855/25, de 12 de março de 2025 e demais normas aplicáveis.

CONSIDERANDO a previsão contida no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São José de Ribamar, que define a readaptação como forma de aproveitamento do(a) servidor(a) em função compatível com suas condições físicas, psicológicas ou intelectuais, em virtude de limitações advindas de acidente ou doença;         

CONSIDERANDO o teor do laudo médico datado de 27 de maio de 2026, que atesta limitações funcionais à servidora;

INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS (IRP)

A Prefeitura Municipal de São José de Ribamar, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças - SEMPAF, no uso de suas atribuições em obediência às regras para realização de solicitação de abertura de Licitação, em conformidade com o Art. 78, inciso IV e Art. 82 da Lei 14.133/2021, vem a público convidar Órgãos interessados a participar de licitação em Sistema de Registro de Preços (SRP) para futura e eventual Contratação de empresa para Serviço de manutenção com fornecimento de peças.

Referente ao processo de N º 00032904.2026.0203

OBJETO: Serviço de manutenção de veículos com fornecimento de peças para atender as necessidades da Secretaria Municipal Planejamento, Administração e Finanças - SEMPAF .

DECRETO Nº 7.723, DE 22 DE JUNHO DE 2026.

Dispõe sobre a realização dos festejos juninos no Município de São José de Ribamar, estabelece medidas de segurança e organização dos eventos, disciplina a dispensa de licenças municipais para arraiais e dá outras providências.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, ESTADO DO MARANHÃO, no uso das suas atribuições legais que lhe são atribuídas pela Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art.1º Por força do presente Decreto, os Arraiais de São João situados no território do Município de São José de Ribamar ficam dispensados, no período de 22 de junho a 05 de julho de 2026, da exigência de prévia comunicação, alvará ou licença por parte da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer (SEMTUR), Secretaria de Meio Ambiente (SEMMAM) e  Secretaria Municipal da Receita e Fiscalização Urbanística (SEMREC), para suas atividades, desde que cumpridos os requisitos elencados no artigo 2° do presente ato normativo.