Diário Eletrônico

AVISO DE ADIAMENTO. CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 05/2026 – CELICC/PMSJR. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10604.2026.0204 -SEMOSP. A Prefeitura Municipal de São José de Ribamar/MA, por intermédio de seu Agente de Contratação designado pela Portaria nº 02/2025, que a sessão pública da licitação, cujo objeto é Contratação de empresa especializada para Construção da Escola Municipal Parque Araçagy (09 salas e 02 Pavimentos), Padrão FNDE no município de São José de Ribamar-Ma, que seria realizada na data de 10 de julho de 2026 às 10h00min, fica remarcada para o dia 14 de julho de 2026, às 10h00min. A sessão pública ocorrerá por meio do novo site: www.licitacaosaojosederibamar.com.br. O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Central de Licitações, Contratos e Convênios – CELICC, situada na Praça da Matriz, nº 142, Centro, nesta Cidade, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08h00 às 13h30, pelo e-mail: cplceliccsjr@gmail.com e no site www.saojosederibamar.ma.gov.br, onde poderão ser consultados e obtidos gratuitamente. O Edital também pode ser acessado pelo site www.licitacaosaojosederibamar.com.br.

DECRETO Nº 21 , DE 30 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.1462

LEI ORDINÁRIA Nº 1.462, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$2.635.333,14 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + )                                                                                                                                                                                   2.635.333,14

02                     03     01     SEC. MUN. DE PLAN. ADM. E FINANÇAS

53                                  04.122.0099.2112.0000                       APOIO ADMINISTRATIVO                                      50.000,00

3.3.90.91.00                                  SENTENÇAS JUDICIAIS                                                                                                                                F.R.: 1500 00

TERMO DE CANCELAMENTO DA RATIFICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 07/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00022302.2026.0205 – SEMED

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal vigente,

CONSIDERANDO que foi regularmente instaurado o Processo Administrativo nº 00022302.2026.0205 – SEMED, destinado à contratação direta por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

DECRETO Nº 7.739, DE 08 DE JULHO DE 2026.

Dispõe sobre a Composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) de São José de Ribamar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.303 de 09 de setembro de 2021.

DECRETA:

Art. 1º O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA), será composto por representantes do Poder Executivo Municipal e da Sociedade Civil, a seguir relacionados:

EXTRATO DE ERRATA AO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO PROCESSO Nº 00012505.2026-0203 – SEMPAF,  ERRATA PARA CORREÇÃO DE ERRO DE DIGITAÇÃO AO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DO PREGAO ELETRONICO Nº 005/2026 – CELICC/PMSJR, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEMPAF, representada pela Secretária Municipal, Sra. GEANE PAULINO DA SILVA, e a Empresa BANCO BRADESCO S/A., CNPJ sob o nº 60.746.948/0001-12, CONSIDERANDO a ocorrência de equivoco quando da digitação do instrumento, no tocante descrição do Valor, e observando-se, da versão final do documento, levada a publicação em 03 de julho de 2026, torna público que: ONDE SE LÊ:

DECRETO 7.738, 07 de julho de 2026.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Nomear JOSELMA SOEIRO MARTINS, para o cargo de Assessor Pedagógico, símbolo CC-3 da Secretaria Municipal de Educação - SEMED do Município de São José de Ribamar, devendo ser considerado partir de 26 de junho de 2026.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, EM 07 DE JULHO DE 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED

TERMO DE CANCELAMENTO DA RATIFICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 07/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00022302.2026.0205 – SEMED

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal vigente,

CONSIDERANDO que foi regularmente instaurado o Processo Administrativo nº 00022302.2026.0205 – SEMED, destinado à contratação direta por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

CONSIDERANDO que o procedimento administrativo observou as exigências legais pertinentes, tendo sido instruído com Estudo Técnico Preliminar, Documento de Formalização da Demanda, justificativa da contratação, estimativa de preços, parecer jurídico e demais documentos exigidos pela legislação aplicável;

CONSIDERANDO que, ao final da fase interna, foi proferido ato de Ratificação e Homologação da Inexigibilidade de Licitação nº 07/2026, autorizando a formalização da contratação;

DECRETO Nº 7.737, DE 03 DE JULHO DE 2026.

Decreta ponto facultativo para os órgãos e as entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

 O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, ESTADO DO MARANHÃO, no uso das suas atribuições, com base no art. 59, inciso VI da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo no dia 06 de julho de 2026 (segunda-feira), em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de São José de Ribamar.

DECRETO Nº 7.734, 02 de julho de 2026

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1° Fica exonerado a partir de 01 de julho de 2026, o (a) senhor (a) Raissa Roberta Santos Coelho Rosas do cargo de Assessor Técnico V da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer – SEMTUR do Município de São José de Ribamar.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, EM 02 DE JULHO DE 2026.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO Nº 540/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM, O MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- SEMED, E DONARIA SILVA DE SOUSA, CONFORME O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 884/2023- SEMED, Prestação de serviços inerentes às funções de  PEDAGOGO- EDUCAÇÃO INFANTIL, do sistema Municipal de Ensino, de acordo com o resultado do Processo Seletivo nº 01/2023, pelo prazo determinado na Cláusula Segunda do presente instrumento, na forma da Lei n°453/2002 e suas alterações. RATIFICAÇÃO:  Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.  UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05 02-Fundo Municipal de Educação. FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 12 361 0005 2.020 – Funcionamento das Atividades Docentes da Educação Fundamental. CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado. PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Municipal n° 453/2002 com alterações. DATA DA ASSINATURA: 30/06/2026. SIGNATARIOS: CONCEIÇÃO DE MARIA GOMES LEITE – Secretária Municipal de Educação - SEMED e DONARIA SILVA DE SOUSA, como contratada. São José de Ribamar (MA).