Publicada em 21/09/2026 · disponível desde 21/09/2026
DECRETO Nº 7.814, 21 de setembro de 2026.
Torna sem efeito o Decreto nº 7.813, de 18 de setembro de 2026.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal,
DECRETA: