A Prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria de Regularização Fundiária e Patrimônio Público (SEMREF) e da Secretaria Municipal de Receita e Fiscalização Urbanística (SEMREC), participou de uma reunião estratégica no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), no Núcleo de Governancia Fundiária(NGF). O encontro teve caráter decisório e buscou definir diretrizes para a regularização de imóveis que não estão contemplados pelo programa “Agora é Meu”.

Representando a prefeitura, estiveram presentes a secretária da SEMREF, Paula Miranda, e as secretárias da SEMREC, Karol Queiroga e Ana Carolina. A reunião contou ainda com a participação do Cartório de Registro de Imóveis, reforçando a parceria entre os órgãos para garantir mais segurança jurídica aos moradores que buscam a regularização de seus terrenos.

O objetivo central do encontro foi estabelecer um fluxo de trabalho para os processos administrativos de regularização fundiária solicitados de forma individual pelos requerentes junto à prefeitura. Foi discutida toda a tramitação necessária, desde a documentação exigida até as etapas técnicas e jurídicas envolvidas.

A secretária da SEMREF, Paula Miranda, destacou a importância da iniciativa. “Nosso compromisso é garantir que os cidadãos tenham segurança jurídica sobre seus imóveis. Para isso, definimos um procedimento claro: o requerente apresenta a documentação, a prefeitura realiza a análise técnica, jurídica e a vistoria de campo, além do levantamento topográfico da quadra onde o lote está inserido. Com essas informações organizadas, podemos encaminhar o processo ao cartório para a devida regularização”, explicou.

A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal em assegurar o direito à moradia digna, promovendo um processo mais eficiente e transparente de regularização fundiária em São José de Ribamar.

Prefeitura de São José de Ribamar e TJMA alinham diretrizes para regularização fundiária